SEGUE NA ÍNTEGRA O TEXTO DA NOSSA ALUNA QUE FOI O VENCEDOR NA CATEGORIA ARTIGO DE OPINIÃO:
Punir ou educar? Um dilema para lidar com o jovem
infrator.
Autora: Agda Cristina Oliveira Batista.
Escola: Escola Estadual Desembargador Licurgo
Nunes; Marcelino Vieira – RN.
Professor: José Jilsemar da Silva.
Viver
em um país onde a violência está completamente visível é um desafio presente
nas sociedades modernas atuais desde os grandes centros até as pequenas
cidades. Levando em conta a atuação de jovens menores de 18 anos, percebemos um
julgamento muito cruel, da sociedade, nos menores infratores. Jovens estes que
não surgem do acaso, isto é, o mesmo é fruto de um estado de injustiça social
que gera e agrava a pobreza.
Infrações
cometidas por um adolescente na cidade de Marcelino Vieira reascende a
discussão para a redução da maioridade penal que nos leva a refletir de forma
sensata, se essa redução diminuirá realmente os crimes envolvendo menores de
idade.
É
com muita tristeza que vivenciamos jovens se envolverem na criminalidade. Mais
triste ainda é perceber a hipocrisia de muitos “cidadãos” acreditarem que estes
adolescentes, muitas das vezes, pelo fato de morarem em favelas e serem pobres
devem ser responsabilizados de uma maneira mais dura pelos atos cometidos, como
se fosse questão do julgamento do ato pelo ato, sem levar em consideração sua vida
social, econômica, historicamente constituída. Olho pelo viés da
responsabilização. Creio que julgar esses menores infratores pela comoção de
que é culpado e precisa pagar com uma pena mais dura, é crueldade. O jovem não
entra nesse mundo de criminalidade por acaso. Não é apenas uma escolha.
Precisamos e devemos verificar as oportunidades oferecidas a estes jovens, ou
melhor, a falta delas.
Acredito
que a redução da maioridade penal não vai resolver a situação da criminalidade
no país, nem tão pouco, no pacato e acolhedor município de Marcelino Vieira.
Quem ainda pensa dessa forma, engana-se. Não será agindo assim que vai fazer
com que o Brasil deixe de ser a 4ª maior população carcerária do mundo. O
sistema prisional brasileiro está falido e não suporta mais esse pensamento
retrógrado. Nossas prisões, há anos, não cumprem sua função social, que é de ressocialização, mas de exclusão, o que
demonstra, nas palavras do Ex-Ministro da Justiça Luiz Eduardo Cardoso “diante da situação carcerária que temos no Brasil, a
redução da maioridade penal só vai agravar o problema […] Porque nossos
presídios são verdadeiras escolas de criminalidade”.
Somando-se
a isso, percebemos que as leis brasileiras já apresentam suficiência para
tratar dessa problemática, bastando apenas sua efetivação e cumprimento. Como
exemplo, temos o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que prevê seis
medidas socioeducativas para os menores infratores, bastando só a aplicação
correta delas. Pois, acreditamos numa justiça mais pedagógica do que punitiva.
Sendo assim, concordamos com o argumento da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, mostrando que “jovens entre 16 e 18
anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no país. Se forem
considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%”.
Com isso, nos faz acreditar que se as medidas postas pelo ECA forem aplicadas,
não precisamos de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, basta
aplicá-las de acordo com a capacidade de cumprimento, dependendo do fato e de
sua gravidade.
Diante dos fatos mencionados, temos plena consciência de que
punir não é a solução para este problema social. Sem dúvida, torna-se mais eficiente
educar do que punir. A Educação de qualidade é uma ferramenta muito mais eficiente
para resolver o problema da criminalidade entre os jovens do que o investimento
em mais prisões, como forma de punição. O problema de criminalidade entre
menores só irá ser resolvido de forma efetiva quando o problema da educação for
superado. Investir em educação, esporte, ação social, e acima de tudo, na
família, é o caminho para, num futuro bem próximo, fecharmos uma grande parte
das nossas casas carcerárias.
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